Previa: O Conselho Nacional de Justiça retoma a análise do caso do desembargador Guaraci de Campos Vianna, afastado por decisões controversas relacionadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A situação se complica com a inclusão do magistrado em investigações da Polícia Federal.
Na próxima terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reexamina a atuação do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado foi afastado em março deste ano devido a decisões questionáveis em um processo envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
A reclamação disciplinar, apresentada pela Fazenda Nacional, é o oitavo item da pauta da 12ª Sessão Ordinária do CNJ. O caso é relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que também foi responsável pela decisão que afastou Guaraci de suas funções.
Investigações em andamento
Desde o afastamento, Guaraci se tornou alvo de investigações da Polícia Federal. Em maio, ele foi investigado na Operação Sem Refino, que apura fraudes fiscais e lavagem de dinheiro relacionadas ao grupo Refit. A situação se intensificou na última sexta-feira (14), quando a PF deflagrou uma nova fase da operação, cumprindo 16 mandados de busca e apreensão, incluindo um contra o ex-governador do Rio, Cláudio Castro.
A inclusão do processo na pauta do CNJ não implica necessariamente em punição para Guaraci. A reclamação disciplinar serve para apurar possíveis descumprimentos dos deveres funcionais de um magistrado, e a pauta não detalha as providências que serão tomadas nesta etapa.
Motivos do afastamento
O desembargador Guaraci, que integra a 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ desde 2008, foi afastado após a Corregedoria encontrar indícios de decisões “manifestamente teratológicas”. Essas decisões incluíam a nomeação de um perito com vínculos questionáveis com a Refit e a liberação antecipada de honorários periciais, além de desconsiderar determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro, tem sido alvo de diversas investigações nos últimos anos, incluindo a interdição da refinaria pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Receita Federal, que apontaram irregularidades. O caso de Guaraci está intimamente ligado a essas investigações, especialmente no que diz respeito à desinterdição da refinaria.
Desdobramentos e implicações
O julgamento do CNJ, previsto para começar às 10h, poderá esclarecer os próximos passos da apuração disciplinar e se o afastamento de Guaraci será mantido enquanto as investigações da PF continuam. A situação se torna ainda mais delicada, pois o desembargador agora enfrenta uma investigação criminal que pode ter implicações sérias em sua carreira.
Além disso, Guaraci já havia enfrentado um processo administrativo disciplinar em 2023, relacionado a indícios de prestação de consultoria jurídica ao Flamengo, o que demonstra um histórico de questionamentos sobre sua conduta. A expectativa é que o CNJ tome uma decisão que possa impactar não apenas a carreira do desembargador, mas também a credibilidade do Judiciário diante de casos de corrupção e irregularidades.
