Previa: A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo compensar a redução de tributos sobre combustíveis com a arrecadação extra proveniente do petróleo. A medida, que inclui isenções para terras raras e outros temas, segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114/2026. O texto permite que o governo utilize o aumento extraordinário da arrecadação com petróleo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis. O benefício fiscal começará a valer em 2027.
Para a aprovação do projeto, que é uma lei complementar, foi necessária uma maioria absoluta, resultando em 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção. O projeto agora segue para análise no Senado, onde poderá sofrer novas alterações.
Inclusões e Jabutis
O texto aprovado é mais abrangente do que o inicialmente proposto, incluindo dispositivos sobre a Copa do Mundo Feminina de 2027, minerais críticos, fertilizantes, agronegócio, além de projetos de Defesa e recursos para saúde e educação. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), referiu-se a algumas dessas inclusões como “jabutis”, termo que descreve dispositivos que não têm relação direta com o objetivo original da proposta.
Na véspera da votação, Pimenta destacou que o relatório estava “cheio de jabutis” e que o governo buscava um entendimento para viabilizar a votação do projeto. A proposta foi uma das prioridades definidas pelo governo em reunião no Palácio do Planalto, mas a articulação política ainda reconhecia a necessidade de negociar as inclusões feitas durante a tramitação.
Copa do Mundo e Minerais Críticos
Entre as inclusões, estão regras para a Copa do Mundo Feminina da FIFA, que ocorrerá no Brasil em 2027, e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O substitutivo afasta exigências fiscais para a concessão de benefícios tributários relacionados a essas áreas, permitindo que o Brasil cumpra compromissos assumidos para a realização do torneio.
Os minerais críticos, como as terras raras, são essenciais para a transição energética e para a soberania tecnológica do país. O texto aprovado não cria benefícios fiscais específicos para cada mineral, mas abre exceções para proposições que instituam incentivos ligados à política nacional do setor.
Impacto da Guerra e Combustíveis
O núcleo original do PLP foi apresentado como uma resposta ao aumento dos preços do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio. O preço do barril, que antes era negociado abaixo de US$ 70, subiu para uma média superior a US$ 100, impactando o mercado interno.
O objetivo do PLP é amortecer o choque de preços, utilizando a arrecadação adicional que o governo obtém quando o petróleo fica mais caro para financiar reduções tributárias. Isso permitirá ao governo reduzir tributos sobre a importação e comercialização de combustíveis, como diesel e gasolina.
Proteção ao Etanol e Fertilizantes
O texto também estabelece que qualquer redução tributária concedida a combustíveis fósseis deve preservar a vantagem tributária do etanol. Além disso, se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol terão que ser zeradas.
Quanto aos fertilizantes, mais de 85% utilizados no Brasil são importados, o que representa um risco à segurança alimentar. O texto autoriza a concessão de créditos fiscais para a produção de fertilizantes em território nacional, com um limite de R$ 1 bilhão por ano até 2031.
Outros Pontos Relevantes
O projeto também altera regras da reforma tributária, reduzindo o percentual mínimo de receita de exportação para empresas que desejam suspender a cobrança de impostos na compra de insumos. Além disso, abre espaço fiscal para projetos de Defesa Nacional e permite a antecipação de recursos do Fundo Social.
Essas medidas visam garantir a segurança fiscal e a viabilidade de projetos estratégicos, ao mesmo tempo em que buscam mitigar os impactos econômicos da guerra e das flutuações do mercado internacional. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, poderá ter um impacto significativo na economia brasileira nos próximos anos.
