Previa: O ministro Flávio Dino acionou a Polícia Federal após o TCU identificar irregularidades de R$ 55,4 milhões em emendas parlamentares. A medida visa investigar possíveis crimes relacionados à execução das chamadas “emendas Pix”.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação ao relatório mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta possíveis irregularidades na execução das chamadas “emendas Pix”, totalizando R$ 55,4 milhões entre os anos de 2020 e 2024.
Dino enviou o relatório do TCU, recebido em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Ele solicitou que a PF verifique a existência de indícios de crimes e, se necessário, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados ou à abertura de novos inquéritos. A análise deve priorizar as hipóteses de danos ao Erário já apontadas pela Corte de Contas.
As emendas Pix são transferências diretas especiais que dificultam a identificação do parlamentar responsável e do beneficiário final. Essa falta de transparência gerou preocupações, levando o STF a fiscalizar a execução dessas emendas, garantindo que critérios constitucionais de rastreabilidade e transparência sejam atendidos. Dino é o relator da ação sobre o tema.
Dados do Relatório
O relatório do TCU analisou cem transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, totalizando R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados. As conclusões revelaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízos ao erário devido à falta de transparência e rastreabilidade.
Além disso, foram identificados R$ 14,9 milhões em danos decorrentes de despesas sem comprovação jurídica ou fiscal, além de R$ 14,1 milhões relacionados à inexecução total ou parcial do objeto e superfaturamento de preços nas emendas parlamentares.
Diante dos achados, Dino ressaltou que os dados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade”, o que justifica a adoção de novas medidas para adequar a execução das emendas individuais aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.
