Prévia: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que intensifica a punição para crimes digitais contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles que utilizam inteligência artificial. A medida visa proteger os jovens de abusos e exploração na internet.
Na última quinta-feira, 6 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a atuação da polícia em ambientes digitais e aumenta as penas para crimes de pornografia infantil que envolvem o uso de inteligência artificial. A aprovação do texto pelo Congresso Nacional ocorreu em julho, refletindo uma crescente preocupação com a segurança das crianças na era digital.
A nova legislação endurece as penas para aliciamento de crianças quando há a utilização de tecnologias como inteligência artificial, deepfake e perfis falsos. O objetivo é dificultar a ação de criminosos que se utilizam dessas ferramentas para enganar e explorar jovens vulneráveis.
Lula destacou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a promoção de crimes, afirmando que é responsabilidade do Estado criar condições para punir aqueles que utilizam a tecnologia para fins ilícitos. Essa afirmação reforça a necessidade de limites na utilização das novas tecnologias em prol da proteção dos direitos humanos.
Aumento de penas
Com a nova lei, as penas para crimes relacionados à produção e distribuição de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes foram significativamente aumentadas. A punição para esses crimes passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos, com um acréscimo de um terço se a infração ocorrer pela internet.
Além disso, a pena para quem oferece ou distribui material de violência sexual contra menores também foi ampliada, passando de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. A punição para quem armazena esse tipo de material também foi elevada, de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
Inteligência artificial
A utilização de inteligência artificial na prática de crimes contra crianças resulta em um aumento das penas de um terço a dois terços. Isso se aplica também ao uso de deepfake, perfis falsos e redes sociais para aliciamento. A lei busca coibir práticas que exploram a vulnerabilidade das crianças em ambientes digitais.
Quando um agressor se aproveita de uma relação de confiança ou autoridade para cometer violência, a pena também é aumentada, reforçando a proteção das vítimas em situações de abuso familiar ou de convivência próxima.
Proteção
Além das medidas punitivas, a nova legislação inclui diretrizes de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral, visando a recuperação e o suporte necessário para enfrentar as consequências desses crimes.
Com essas mudanças, o Brasil busca fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo um ambiente digital mais seguro e responsável. A nova lei representa um passo importante na luta contra a exploração sexual infantil e na defesa da dignidade humana.
