Previa: A sanção da MP do Frete gera preocupações na Faesp, que alerta para o aumento dos custos e insegurança jurídica no agronegócio. A entidade destaca que as novas regras podem comprometer a competitividade do setor.
A recente sanção da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, provocou uma reação contundente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). A entidade argumenta que as novas diretrizes para o transporte rodoviário de cargas representam um aumento da intervenção estatal em um setor crucial da logística brasileira, o que pode resultar em custos mais altos para a produção agropecuária.
De acordo com a Faesp, a nova legislação endurece as penalidades, amplia a burocracia e torna a aplicação da tabela de pisos mínimos do frete mais rígida. Isso, segundo a entidade, reduz a flexibilidade nas negociações entre embarcadores e transportadores, impactando diretamente os custos logísticos do agronegócio.
Transporte rodoviário e sua importância para o agronegócio
Atualmente, o transporte rodoviário é responsável por cerca de 65% a 80% do escoamento da produção agropecuária no Brasil. Esse modal é fundamental para a movimentação de grãos, café, carnes, leite, cana-de-açúcar, frutas, legumes e hortaliças. A dependência das rodovias é atribuída à baixa evolução da infraestrutura logística nacional, especialmente em relação à malha ferroviária, que enfrenta atrasos significativos em obras essenciais.
A Faesp destaca que a falta de investimentos em infraestrutura ferroviária tem levado a um cenário em que o transporte rodoviário se torna cada vez mais crucial, mas também mais vulnerável a intervenções que podem aumentar os custos operacionais.
Impactos econômicos e insegurança jurídica
A federação prevê que as novas regras podem levar a um aumento nos custos de transporte e insumos agrícolas, o que comprometeria as margens de lucro dos produtores. Além disso, parte desses custos pode ser repassada ao consumidor, resultando em uma pressão adicional sobre os preços dos alimentos.
Outro ponto levantado pela Faesp é a insegurança jurídica que a MP traz em um momento já delicado para o agronegócio. Os produtores enfrentam desafios relacionados ao crédito rural, seguro agrícola e renegociação de dívidas, e a introdução de novas regras intervencionistas pode agravar ainda mais essa situação.
O presidente do Sistema Faesp/Senar, Tirso Meirelles, enfatiza que o Brasil necessita de políticas públicas que promovam a infraestrutura logística e reduzam a burocracia, ao invés de medidas que aumentem a intervenção estatal e elevem os custos de produção.
Por fim, a Faesp anunciou que continuará mobilizada para buscar a revisão da MP do Frete em todas as instâncias competentes. A defesa da liberdade de negociação no transporte de cargas é vista como essencial para garantir a eficiência logística e a competitividade do agronegócio brasileiro, que desempenha um papel vital na produção de alimentos e nas exportações do país.
