O ministro Cristiano Zanin será o relator no Supremo Tribunal Federal de uma nova ação do PSD sobre o mandato-tampão no Rio de Janeiro. O partido defende que a Corte anule a determinação do Tribunal Superior Eleitoral para que a eleição suplementar para governador do estado seja indireta.
O partido do ex-prefeito Eduardo Paes diz que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), no dia anterior do julgamento no TSE, foi uma manobra para alterar o tipo de eleição a ser realizada.
“Em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE, [a renúncia] consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação do Código Eleitoral, além do próprio regime democrático e a soberania popular“, diz o documento.
A nova ação foi protocolada após o Supremo formar maioria para confirmar como indireta e com votação secreta a eleição para o mandato-tampão no governo fluminense. No julgamento que se encerra na próxima segunda-feira, votaram nesse sentido o relator, Luiz Fux, e os ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Outra corrente, entretanto, propôs a eleição direta. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram neste sentido, justificando que “a realização de eleições diretas concretiza princípios estruturantes da Constituição Federal”.
