Prévia: O STJ autorizou a retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, que inclui a antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão visa proteger a economia pública e garantir a recuperação de receitas estaduais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 23 de julho de 2026, liberar a cobrança de dívidas tributárias do Grupo Manguinhos, responsável pela antiga Refinaria de Manguinhos, hoje conhecida como Refit. A medida foi tomada após um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que buscava suspender uma decisão anterior que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e a continuidade das execuções fiscais contra as empresas do grupo.
Na análise do caso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que a manutenção da liminar que bloqueava a cobrança representava uma grave lesão à economia pública. Ele argumentou que a suspensão da cobrança poderia comprometer a recuperação de receitas essenciais para o estado, uma vez que os créditos tributários em questão são de elevado valor.
Além disso, o ministro alertou para o risco de prejuízo ao estado do Rio de Janeiro, considerando as constrições patrimoniais que poderiam ser promovidas por outros entes federativos. Essa situação poderia dificultar ainda mais a satisfação dos créditos tributários do estado, o que reforça a urgência da decisão do STJ.
Contexto Legal e Implicações
A decisão do STJ também se deu em um contexto de instabilidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O agravo interno interposto pela PGE-RJ ainda não havia sido analisado pelo TJRJ, em razão do afastamento do desembargador relator, que foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a indícios de favorecimento ao Grupo Manguinhos.
Com a suspensão da liminar, o estado do Rio de Janeiro poderá retomar a cobrança de dívidas que, segundo a PGE-RJ, são fundamentais para a recuperação fiscal do estado. Essa medida é vista como um passo importante para garantir a regularidade das finanças públicas e a continuidade de serviços essenciais à população.
O desfecho deste caso ainda dependerá do julgamento do agravo interno pelo TJRJ, que poderá trazer novas nuances para a situação. A expectativa é que a decisão do STJ sirva como um alerta para outras empresas que possam estar em situações semelhantes, reforçando a importância da regularidade fiscal para a saúde financeira do estado.
