Previa: O Projeto de Lei 954/2026 pode transformar a cacauicultura brasileira ao estabelecer um preço mínimo para a produção e criar um fundo de estabilização, visando proteger os produtores das oscilações do mercado internacional.
Os produtores de cacau no Brasil estão prestes a ganhar uma nova proteção financeira com a proposta de um preço mínimo para a comercialização da produção nacional. O Projeto de Lei 954/2026, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir uma renda mais estável para os agricultores e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva do cacau.
O governo federal será responsável por definir anualmente o preço mínimo do cacau, com base em um levantamento dos custos de produção realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa medida é crucial, pois considera todos os custos envolvidos na produção, como mão de obra, insumos e despesas operacionais, além de garantir uma margem mínima de lucro de 15% para os produtores.
Impactos da Volatilidade Internacional
O deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), autor da proposta, destaca que a cadeia do cacau é severamente afetada pelas oscilações do mercado internacional. Diferente de outras culturas, como o café, a cacauicultura ainda não possui uma política permanente de garantia de preços. O projeto visa preencher essa lacuna, oferecendo maior segurança para os produtores e cooperativas.
Além disso, a proposta incentiva a produção sustentável, oferecendo um bônus de 10% sobre o preço mínimo para os produtores que obtiverem o Selo Verde Cacau, que certifica práticas ambientalmente responsáveis. Essa iniciativa visa não apenas proteger os agricultores, mas também promover práticas que beneficiem o meio ambiente.
Intervenções e Fundo de Estabilização
Outra medida importante do projeto é a possibilidade de intervenção da Conab caso os preços de mercado permaneçam abaixo do mínimo por mais de 30 dias. Essa intervenção é especialmente voltada para apoiar agricultores familiares, evitando perdas excessivas de renda e garantindo a continuidade da atividade produtiva.
O projeto também propõe a criação do Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), que financiará intervenções de mercado e programas de melhoria da produção e comercialização. Os recursos para o fundo virão de contribuições relacionadas às importações do produto, fortalecendo a cadeia produtiva do cacau.
Além disso, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia deverão disponibilizar instrumentos financeiros para proteção cambial, oferecendo cobertura contra a volatilidade do dólar. Essa medida visa reduzir os riscos financeiros enfrentados pelos produtores e cooperativas que atuam no mercado internacional.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 954/2026 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado por comissões específicas. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. A expectativa é que, se transformado em lei, o projeto represente um marco para a cacauicultura brasileira, promovendo segurança e previsibilidade para os produtores.
Com essas medidas, espera-se que a cacauicultura nacional se fortaleça, atraindo novos investimentos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor, beneficiando tanto os agricultores quanto o meio ambiente.
