Previa: A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada de postagens de Virgínia Fonseca sobre apostas eletrônicas, considerando-as irregulares. A decisão reflete a preocupação com a publicidade enganosa em relação a ganhos fáceis nas apostas.
A Justiça do Distrito Federal tomou uma decisão importante em relação à influenciadora digital Virgínia Fonseca, exigindo que ela remova postagens de suas redes sociais que promovem apostas eletrônicas. A determinação foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do DF, em resposta a um pedido do Ministério Público (MP).
Virgínia tem um prazo de 48 horas para retirar as publicações feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi alvo da ação do MP. A decisão visa coibir a divulgação de conteúdos que possam induzir os seguidores a acreditar em lucros garantidos por meio das apostas.
Proibições e Legislação
O magistrado destacou que a legislação vigente proíbe a publicidade que sugira ganhos fáceis com apostas eletrônicas. Virgínia está proibida de realizar postagens que impliquem em promessas de renda extra ou alternativas de emprego através das apostas.
O desembargador enfatizou que a remoção deve se limitar às publicações que contrariam as normas estabelecidas, evitando uma retirada indiscriminada de todo conteúdo relacionado a apostas. A atividade publicitária é permitida, desde que respeite os limites legais.
Além disso, o Ministério Público do DF protocolou uma ação civil pública contra Virgínia e a plataforma Blaze, solicitando a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos. A ação é fundamentada na divulgação considerada abusiva do site de apostas.
O MP também havia solicitado uma liminar para proibir a influenciadora de realizar publicidade irregular, mas o pedido foi inicialmente negado pela primeira instância. Após essa decisão, o MP recorreu à segunda instância, resultando na determinação atual.
A defesa de Virgínia foi contatada, e a Agência Brasil aguarda um retorno sobre a situação. O caso levanta questões relevantes sobre a responsabilidade de influenciadores digitais na promoção de produtos e serviços, especialmente em áreas sensíveis como apostas eletrônicas.
