Previa: A Câmara dos Deputados defendeu a regularidade das indicações de emendas parlamentares em resposta a questionamentos do STF, destacando a transparência no processo. A investigação liderada pelo ministro Flávio Dino busca esclarecer possíveis desvios nas emendas.
A Câmara dos Deputados comunicou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que as indicações de emendas parlamentares realizadas pelas comissões seguiram as normas estabelecidas e foram feitas de maneira transparente. A resposta foi dada nesta segunda-feira, 20 de julho, em meio a uma investigação sobre possíveis irregularidades nas emendas.
O ministro Dino, que é o relator do caso, havia solicitado esclarecimentos das comissões de Saúde da Câmara e do Senado sobre as medidas adotadas para garantir a transparência nas indicações. A Câmara anexou documentação que comprova que cada indicação foi devidamente deliberada e aprovada.
Transparência e responsabilidade
Na nota enviada, a Advocacia da Câmara ressaltou que os beneficiários indicados coincidem com aqueles que realmente receberam os recursos, o que, segundo a instituição, afastaria a possibilidade de configuração de peculato-desvio. A Câmara também enfatizou que sua atuação se limita à fase de indicação e aprovação das emendas, enquanto a execução dos recursos é responsabilidade do Poder Executivo.
Além das explicações da Câmara e do Senado, o ministro Flávio Dino também exigiu que os presidentes de 21 partidos políticos apresentem, em até 10 dias úteis, suas justificativas sobre uma suposta interferência na distribuição das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, admitir a sua atuação na indicação de recursos públicos.
No último dia 10, Dino já havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 120 milhões de Costa Neto, que teria indicado emendas de forma irregular. No dia seguinte, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também teve R$ 6,1 milhões bloqueados pelo mesmo motivo.
Um estudo recente da Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados não identificou os autores de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares de comissão, o que representa 16% de todos os recursos destinados pelos colegiados em 2025. Essa falta de identificação levanta preocupações sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
