Previa: A Medida Provisória do Frete, que regulamenta o piso mínimo do frete rodoviário, pode provocar um aumento significativo nos custos logísticos do agronegócio a partir de 2027, impactando a competitividade do setor.
A regulamentação do piso mínimo do frete rodoviário, prevista na Medida Provisória do Frete, promete alterar a estrutura de custos logísticos no Brasil. Especialistas alertam que a combinação de reajustes automáticos do frete, a possível alta do diesel e uma fiscalização mais rigorosa sobre contratos pode resultar em impactos tributários bilionários, especialmente para o agronegócio, que depende fortemente do transporte rodoviário.
A proposta, que deve ser analisada pelo Senado até o dia 16 de julho, não cria novos tributos, mas pode modificar a dinâmica de custos da cadeia logística nacional. Isso ocorre porque a formação do valor do frete influenciará a base de cálculo de impostos estaduais, como o ICMS.
Impactos da desoneração do diesel
Desde março, o governo federal mantém as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel zeradas, uma medida que visa mitigar os efeitos da alta do combustível. Essa desoneração, que representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 20 bilhões, está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2026. Caso não seja prorrogada, o retorno da cobrança poderá elevar o preço do diesel, impactando diretamente o cálculo do piso mínimo do frete.
Com a nova metodologia que prevê atualizações periódicas, o aumento do combustível deve ser incorporado aos valores mínimos praticados pelos transportadores, o que pode resultar em um encarecimento geral do frete.
Novas regras de fiscalização e seus efeitos
A Medida Provisória também traz um endurecimento na fiscalização sobre operações realizadas abaixo do piso estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Medidas como o bloqueio da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação estão previstas.
Se a fiscalização for efetiva, o mercado pode enfrentar um aumento no preço médio do frete, afetando embarcadores, cooperativas e indústrias. Além disso, essa elevação pode resultar em uma maior arrecadação estadual por meio do ICMS sobre serviços de transporte.
Incertezas para o agronegócio
O agronegócio, que utiliza predominantemente o transporte rodoviário, é um dos setores mais vulneráveis às mudanças propostas. O aumento dos custos de transporte pode impactar a movimentação de grãos, o transporte de fertilizantes e a logística de produtos perecíveis, como carnes e laticínios.
Especialistas afirmam que a combinação de um diesel mais caro, o reajuste do piso do frete e uma fiscalização mais intensa pode pressionar as margens de lucro dos produtores e empresas, encarecendo insumos e produtos industrializados.
Desafios futuros e a reforma tributária
Outro fator que complica o cenário é a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá PIS e Cofins. A falta de clareza sobre como o diesel será tratado nesse novo sistema tributário aumenta as incertezas sobre os custos do transporte rodoviário.
A partir de 2027, a combinação do piso mínimo atualizado, o aumento do preço do diesel e as mudanças fiscais poderão redefinir a logística nacional, apresentando novos desafios para o agronegócio brasileiro. O setor deve monitorar de perto a regulamentação da medida e seus impactos na produção e distribuição.
