Prévia: Redes de ensino têm até quarta-feira para enviar dados sobre a implementação da Lei que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. O não cumprimento pode afetar futuros investimentos na educação.
O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem informações sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003 termina na próxima quarta-feira, dia 22. Essa legislação estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas do Brasil.
Até o momento, 96% dos questionários necessários já foram enviados, conforme dados do Ministério da Educação (MEC). Isso representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Um percentual de 1% está em processo de preenchimento, enquanto 3% ainda não iniciaram o envio das informações. O prazo original foi estendido pelo MEC para garantir que mais redes possam participar.
As informações devem ser enviadas pelas secretarias de educação através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que a falta de envio das informações pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos, que são fundamentais para a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR). Essa medida visa garantir que as escolas cumpram com as diretrizes estabelecidas para a promoção da equidade racial no ambiente educacional.
Equidade racial nas escolas
A Política Nacional de Equidade, que foi instituída em 2024, reúne uma série de ações e programas voltados para a educação nas relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. O objetivo é tratar das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas instituições de ensino.
Os eixos dessa política incluem a formação de profissionais da educação, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas e a implementação de protocolos para lidar com situações de racismo nas escolas. Essas ações são essenciais para promover um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso.
O Diagnóstico Equidade 2026 é estruturado em 10 eixos principais:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo;
- financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- educação escolar indígena.
Esses eixos visam garantir que as escolas não apenas cumpram a legislação, mas também promovam uma educação que respeite e valorize a diversidade cultural do Brasil, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados na luta contra as desigualdades.
