Deputados petistas enviaram nesta terça-feira 24 ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido para afastar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) da presidência da CPMI do INSS.
Assinam a ação Pedro Uczai (SC), Rogério Correia MG), Alencar Santana (SP) e Lindbergh Farias (RJ). Segundo eles, Viana “perdeu as condições políticas e legais de continuar à frente dos trabalhos de investigação da comissão”.
O documento menciona a decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manda Viana se pronunciar sobre supostas irregularidades no envio de 3,6 milhões de reais por meio das chamadas emendas Pix à Fundação Oasis, apontada como um braço social da Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão.
A Lagoinha e suas entidades coligadas, segundo deputados que acionaram o STF, figuram como objeto de investigações conduzidas pela CPMI presidida por Viana e das apurações ligadas à Operação Compliance Zero, sobre o caso do Banco Master.
Os petistas ainda afirmaram a Alcolumbre que Viana cometeu um erro na contagem dos votos que resultaram na aprovação da quebra de sigilos do empresário Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT) — decisão posteriormente anulada por Dino.
“A suspeição não se projeta apenas em tese sobre atos futuros, mas já incide concretamente sobre a forma de condução dos trabalhos, reforçando a perda de confiança na lisura, na imparcialidade e na legitimidade da presidência da comissão”, argumentam os deputados.
Na segunda-feira 23, o ministro do STF André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS, a partir de um mandado de segurança protocolado por Viana. O plenário da Corte decidirá nesta quinta-feira 26 se confirma ou reverte a liminar.
