Prévia: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou um parecer da PGR sobre a apreensão de uma arma do ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando questões sobre o cumprimento da prisão domiciliar. A decisão ocorre após Bolsonaro confirmar a posse do armamento durante depoimento à Polícia Civil.
No dia 24 de junho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre a apreensão de uma arma que pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, onde confirmou ser o proprietário do armamento.
Durante a oitiva, o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, justificou a posse da arma afirmando que reside com sua esposa, Michelle Bolsonaro, sua enteada e sua filha. Ele declarou: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, o que levantou preocupações sobre a legalidade de sua situação.
Possível falta grave e implicações legais
De acordo com Moraes, a declaração de Bolsonaro pode indicar uma falta grave no cumprimento das condições de sua prisão domiciliar. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que a posse indevida de um instrumento que possa ofender a integridade física de outrem é considerada uma infração séria.
O ministro ressaltou a necessidade de que a PGR avalie se a situação da arma apreendida pode influenciar na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerra no dia 25 de junho. Essa análise é crucial para determinar os próximos passos legais no caso.
Recentemente, um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília, portando a arma do ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava sendo levado para conserto, o que gerou questionamentos sobre a regularidade da posse e o contexto da apreensão.
Com a proximidade do término do prazo da prisão domiciliar, a decisão de Moraes em solicitar um parecer da PGR pode ter repercussões significativas para o futuro legal de Bolsonaro. A avaliação da Procuradoria poderá influenciar não apenas a continuidade da prisão, mas também a percepção pública sobre a segurança e a legalidade das ações do ex-presidente.
