Previa: O governo federal prorrogou por seis meses a isenção de impostos para a importação de kits de peças para veículos eletrificados, beneficiando a montadora BYD e gerando polêmica entre as fabricantes nacionais.
A decisão do governo, anunciada nesta terça-feira (23), renovou as cotas que permitem a importação de kits de peças sem a cobrança de Imposto de Importação. Essa medida, que terá validade a partir de 1º de julho de 2026, totaliza US$ 463 milhões e é vista como um impulso para a fabricante chinesa BYD, que já se destaca no mercado brasileiro.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi responsável pela decisão. A alíquota zero se aplica a kits desmontados ou semidesmontados, enquanto a importação de veículos montados continuará sem cotas e sujeita a taxas mais altas.
Repercussão e reações do setor automotivo
A renovação das cotas foi recebida com descontentamento por parte das montadoras tradicionais, que já haviam se manifestado contra a prorrogação. A Anfavea, associação que representa os fabricantes de veículos, considera a medida uma derrota e avalia a possibilidade de recorrer à Justiça para contestá-la.
Segundo a Anfavea, a decisão gera um ambiente de insegurança regulatória e pode desestimular investimentos de outras montadoras que já se comprometeram com o Brasil. As empresas ligadas à associação argumentam que organizaram investimentos de R$ 140 bilhões com base em um cronograma que não previa a renovação das cotas.
A BYD, por sua vez, argumenta que a prorrogação é crucial para a transição de sua fábrica em Camaçari (BA). O vice-presidente da empresa no Brasil, Alexandre Baldy, destacou que não se trata de um novo pedido, mas da continuidade de um entendimento prévio com o governo.
As montadoras tradicionais também expressaram preocupações sobre o impacto da medida na produção local. Elas afirmam que a renovação das cotas pode incentivar outras fabricantes a adiar seus planos de produção no Brasil, criando um cenário desfavorável para a indústria nacional.
Com a renovação das cotas, a BYD já alcançou 6,8% do mercado total de automóveis no Brasil entre janeiro e maio deste ano, um aumento significativo em relação ao ano anterior. A disputa em torno das cotas reflete uma mudança nas políticas industriais do país, especialmente em relação aos veículos eletrificados, que continuam a crescer mesmo com a recomposição gradual do imposto de importação.
A Anfavea lamentou a decisão e afirmou que a medida contraria os interesses dos trabalhadores e das empresas brasileiras de autopeças, ressaltando a necessidade de um debate mais amplo sobre a política industrial do setor automotivo no Brasil.
