Prévia: O governo brasileiro anunciou um investimento histórico de R$ 130 milhões para apoiar a população em situação de rua, com ações voltadas para saúde, emprego e direitos humanos. A iniciativa busca garantir dignidade e cidadania a esse grupo vulnerável.
Na última terça-feira, 23 de junho de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelou um pacote abrangente de ações destinadas à população em situação de rua. O investimento de R$ 130 milhões é considerado o maior já destinado à proteção dos direitos desse público, refletindo um compromisso renovado com a dignidade humana.
O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, enfatizou que as ações foram desenvolvidas em colaboração com diversos ministérios, estados, municípios e organizações da sociedade civil. O objetivo é garantir acesso a direitos fundamentais e promover a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Formação e Direitos Humanos
Entre as iniciativas, destaca-se a formação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos, com um investimento de R$ 900 mil. Essa ação visa sensibilizar os agentes que atuam diretamente com a população em situação de rua, promovendo um atendimento mais respeitoso e humanizado.
O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, presente no evento, fez um apelo para que a violência contra essa população cesse. Ele lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a tortura e o tratamento vexatório, ressaltando a necessidade de proteção dos direitos dos mais vulneráveis.
Ações Integradas e Censo Nacional
O governo também anunciou o lançamento do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo IBGE. Essa iniciativa é crucial para mapear e entender melhor as necessidades desse grupo, permitindo a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Além disso, um acordo de cooperação técnica entre o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) prevê um investimento anual de R$ 50 milhões para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), integrando 263 Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua.
O ministro do MDS, Wellington Dias, destacou a importância de tirar essa população da invisibilidade, garantindo que as políticas cheguem efetivamente às ruas e praças onde essas pessoas se encontram.
Saúde e Alimentação
Na área da saúde, o governo anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas voltadas à população em situação de rua. A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, informou que o número de equipes do Consultório na Rua aumentou significativamente, com 333 equipes em operação em todo o Brasil.
O governo também investirá R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, que visam garantir alimentação digna a essa população. Essa ação inclui a contratação de 88 bolsistas para atuar como agentes formadores na economia popular e solidária.
Reivindicações e Futuro
A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, Joana Basílio, ressaltou que a vulnerabilidade é resultado do abandono do Estado. Ela defendeu a necessidade de garantir os direitos básicos antes de exigir deveres dos cidadãos.
O padre Júlio Lancellotti também criticou a chamada “arquitetura hostil”, que impede a permanência de pessoas em situação de rua em espaços públicos. Ele pediu que órgãos federais removam essas estruturas de seus prédios.
Por fim, o ministro Guilherme Boulos anunciou que em breve será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, que visa enfrentar as vulnerabilidades sociais e promover a inclusão da população em situação de rua no Brasil.
