O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira 24 uma ação da Câmara dos Deputados que pedia a suspensão do processo contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por seu envolvimento na trama golpista.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma condenou Ramagem a 16 anos e um mês de reclusão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
A Câmara havia apresentado a ação ao STF em maio do ano passado. Na ocasião, a Casa editou uma resolução para sustar integralmente a ação penal contra Ramagem. No entanto, a Primeira Turma decidiu suspender apenas parte do processo e manteve a ação contra o então deputado por crimes supostamente praticados antes da diplomação.
Em sua decisão, Moraes afirmou que, segundo a jurisprudência da Corte, não cabe uma ADPF contra atos dos próprios ministros ou das turmas.
Em outra frente, dando seguimento à ação pelos crimes praticados por Ramagem após a diplomação como deputado, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, neste mês, a favor de condenar o ex-parlamentar por promover desinformação sobre o sistema eleitoral e, com isso, contribuir para o ambiente que levou aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
rafael
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