Previa: A reforma tributária no Brasil está prestes a transformar o agronegócio, com mudanças que exigem maior formalização e controle fiscal. A partir de 2026, produtores e cooperativas enfrentarão novos desafios e oportunidades no mercado.
A reforma tributária, agora uma realidade, está moldando o ambiente de negócios do agronegócio brasileiro. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação, o setor se prepara para uma nova era marcada por maior controle fiscal e digitalização, impactando diretamente a operação de produtores, cooperativas e cadeias integradas.
De acordo com Renato Ewerton de Melo, advogado da RDS Advogados Associados, 2026 será um ano crucial para a adaptação ao novo modelo tributário, que entrará em plena operação em 2027. Este período de transição exigirá mudanças significativas na forma como o agronegócio registra e comprova suas operações.
Novo sistema tributário avança e muda rotina das operações no campo
O novo modelo, que introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), já está em fase de transição. A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque individualizado dos novos tributos, o que exigirá uma organização contábil mais rigorosa.
Essa mudança ampliará a fiscalização digital e reduzirá a informalidade, exigindo que toda a cadeia produtiva se adapte às novas exigências. A formalização se torna essencial para garantir a competitividade no mercado.
CNPJ passa a ser peça central na formalização do produtor rural
Um dos aspectos mais relevantes da nova fase é a obrigatoriedade de inscrição no cadastro com identificação única via CNPJ antes do início das atividades. Essa medida facilitará a transição de produtores que ainda operam como pessoa física para estruturas mais formalizadas.
Os produtores que não se adaptarem a essa exigência podem enfrentar dificuldades para acessar crédito e comercializar seus produtos, especialmente em relações com cooperativas e agroindústrias.
Nota fiscal eletrônica ganha protagonismo no controle e na rastreabilidade
A nota fiscal eletrônica se tornará um instrumento fundamental para controle e rastreabilidade das operações. Com isso, o agronegócio se aproxima de padrões já consolidados em setores industriais mais digitalizados, elevando as exigências sobre pequenos e médios produtores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que a falta de formalização pode resultar em barreiras de acesso às cadeias de suprimento, tornando a conformidade um critério decisivo para compras e contratações no setor.
2026 será ano de adaptação e testes do novo modelo fiscal
O ano de 2026 será marcado por uma fase de transição, onde o foco estará em testes de sistemas e revisão de contratos. Os contribuintes que estiverem em conformidade com as obrigações acessórias poderão se preparar para a operação plena que se iniciará em janeiro de 2027.
A regularidade fiscal se tornará um critério central nas relações comerciais, com tradings e instituições financeiras exigindo conformidade para acesso a crédito rural e participação em estruturas como Fiagro.
Estrutura produtiva será redefinida pela formalização
Com a nova legislação, a validade dos documentos fiscais dependerá da regularidade cadastral do emissor. Inscrições inapta ou suspensas poderão comprometer a emissão de notas e impactar toda a cadeia de créditos tributários.
Essa mudança representa um movimento significativo no ambiente de negócios do agro, elevando o nível de profissionalização exigido para a permanência no mercado.
Virada fiscal redefine competitividade no agronegócio
A reforma tributária não se limita a uma simples reestruturação de tributos, mas estabelece um novo padrão de funcionamento para o agronegócio brasileiro. Produtores que se adaptarem rapidamente ao novo modelo de formalização e gestão fiscal terão uma vantagem competitiva.
Por outro lado, aqueles que permanecerem em estruturas informais poderão enfrentar restrições crescentes de mercado a partir de 2027, quando o novo sistema entrará em sua fase plena de operação.
