Previa: Mato Grosso estabelece um Termo de Compromisso Ambiental que visa eliminar o uso de biomassa de vegetação nativa por indústrias até 2034, promovendo uma transição para fontes sustentáveis. A medida impacta diretamente o setor de etanol de milho, que depende desse insumo para suas operações.
O estado de Mato Grosso firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público Estadual, determinando a eliminação progressiva do uso de biomassa oriunda de vegetação nativa por grandes indústrias. Essa decisão é especialmente relevante para o setor de produção de etanol de milho, que utiliza a biomassa como fonte de energia térmica em suas atividades.
Redução gradual até eliminação total em 2034
O TCA estabelece um cronograma que prevê a redução do uso de biomassa proveniente da supressão de vegetação nativa. A partir de 2030, as indústrias deverão limitar seu consumo a 50% do total anual, com percentuais ainda mais restritivos nos anos seguintes: 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033, culminando na eliminação total até 2034.
Entre 2027 e 2029, as empresas não terão um percentual fixo, mas deverão comprovar a implementação de áreas florestais que suportem seu consumo, servindo como base para a transição para um modelo produtivo mais sustentável.
Fiscalização e sanções em caso de descumprimento
O não cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo poderá acarretar sanções administrativas e ambientais, incluindo multas, redução da capacidade produtiva e até a suspensão ou cassação da licença ambiental das empresas. Além disso, o TCA prevê multas diárias em caso de descumprimento, com os valores arrecadados destinados ao Fundo de Desenvolvimento Florestal.
Esses recursos serão aplicados em ações de reflorestamento, manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas, reforçando o compromisso do estado com a preservação ambiental.
Crescimento da demanda e pressão sobre a biomassa
A assinatura do TCA ocorre em um cenário de crescente demanda por biomassa em Mato Grosso, impulsionada pelo avanço das cadeias agroindustriais e do setor energético. Entre 2021 e 2024, o consumo do insumo no estado aumentou de 3,4 milhões para 7,4 milhões de metros cúbicos, um crescimento de 114% em três anos.
Esse aumento na demanda coincide com a redução da área plantada de eucalipto, o que intensifica a pressão sobre fontes alternativas de suprimento, tornando a transição para uma matriz mais sustentável ainda mais urgente.
Plano de Desenvolvimento Florestal e rastreabilidade
O TCA também impõe ao governo estadual a criação de um decreto regulamentador para instituir o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso, que deverá ser editado em até 30 dias. O plano visa expandir as florestas plantadas para pelo menos 700 mil hectares até 2040 e aumentar as áreas de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares no mesmo período.
Outro aspecto importante do acordo é a implementação de sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva, que permitirá monitorar a origem da biomassa desde a produção até o consumo final, garantindo maior transparência e controle sobre o uso dos recursos florestais.
Transição em busca de sustentabilidade
Essa iniciativa representa um marco regulatório ambiental em Mato Grosso, estabelecendo regras mais rígidas para o uso de biomassa e incentivando a expansão de florestas plantadas. A expectativa é que essa transição contribua para a redução das pressões ambientais, ao mesmo tempo em que proporciona segurança jurídica e previsibilidade para o crescimento das indústrias, especialmente nos setores de agronegócio e bioenergia.
