Prévia: O Supremo Tribunal Federal analisa um recurso que pode reverter a absolvição de André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em 2018. A defesa de Mariana argumenta que a humilhação sofrida durante o processo justifica a anulação da decisão anterior.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (17) e se concentra na possibilidade de anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro contra Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. A análise do caso é crucial, uma vez que envolve questões de dignidade e respeito às vítimas de violência sexual.
O recurso foi apresentado pela defesa de Mariana, que alega que as humilhações enfrentadas durante a audiência de instrução devem levar à anulação da absolvição. Durante o processo, Mariana foi submetida a situações constrangedoras, incluindo questionamentos sobre suas vestimentas e vida sexual, que viralizaram nas redes sociais.
Acusação
O advogado de Mariana, Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, defendeu a nulidade do processo, destacando o tratamento indigno que a influenciadora recebeu. Ele afirmou que as cenas da audiência foram estarrecedoras e que o advogado do acusado teve a intenção de desqualificar a vítima. “Ele exibiu fotos pessoais e profissionais de Mariana, insinuando que algumas posições seriam ginecológicas”, acrescentou.
Defesa
A advogada do acusado, Dora Cavalcanti, argumentou pela manutenção da absolvição, afirmando que os motivos que levaram à decisão em primeira instância foram sólidos. Segundo ela, o Ministério Público havia pedido a absolvição com base em um acervo probatório robusto, construído durante a investigação e a instrução do caso.
Impacto Legal
O caso de Mariana Ferrer gerou repercussão significativa e levou à criação da Lei 14.245, publicada em novembro de 2021. Esta legislação prevê punições para atos que desrespeitem a dignidade de vítimas de violência sexual durante interrogatórios. Além disso, em 2024, o STF estabeleceu a proibição de desqualificação de vítimas em audiências e interrogatórios policiais, reforçando a proteção às vítimas de crimes sexuais.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), quando o relator Alexandre de Moraes e os demais ministros proferirão seus votos. A decisão terá implicações importantes não apenas para o caso específico, mas também para o tratamento de vítimas de violência sexual no sistema judiciário brasileiro.
