Prévia: O governo federal se mobiliza para barrar as recentes alterações no Código Florestal, que podem comprometer a proteção ambiental em diversas regiões do Brasil. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destaca a importância de manter a legislação atual para preservar a biodiversidade nacional.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciou nesta quinta-feira (11) que o governo recorrerá a todas as medidas legais disponíveis para impedir a implementação das alterações no Código Florestal, aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio. As novas normas ainda precisam passar pelo Senado e receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Capobianco expressou sua preocupação com o impacto das mudanças, que, segundo ele, afrouxam as regras de proteção ambiental em biomas críticos como o Pantanal, Cerrado e áreas da Amazônia. “Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar ao presidente que vete as mudanças”, afirmou durante o programa Bom Dia, Ministro.
Consequências das Mudanças no Código Florestal
O ministro enfatizou que, caso o veto presidencial seja derrubado, o governo não hesitará em recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ele considera a nova redação do Projeto de Lei nº 364/19 um equívoco e uma decisão inconstitucional, que pode prejudicar a proteção da diversidade biológica do Brasil.
Uma das principais críticas de Capobianco refere-se à classificação de áreas rurais consolidadas, que inclui campos gerais e nativos. Com a nova legislação, o corte de vegetação nessas áreas poderá ser realizado sem autorização prévia, o que representa um risco significativo para a biodiversidade e para a proteção de nascentes.
“A Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, destacou o ministro, ressaltando a necessidade de uma proteção abrangente para toda a biodiversidade brasileira.
Atualmente, o Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas Capobianco alerta que a pressão política e econômica de setores produtivos frequentemente ameaça esses avanços. “Estamos avançando, aprimorando a legislação, mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos”, concluiu.
