Prévia: A Câmara dos Deputados pode avançar na discussão de uma proposta que amplia a isenção tributária para igrejas, com potencial impacto nas finanças dessas instituições. A medida, que já conta com amplo apoio, será debatida em comissão especial.
Na próxima terça-feira, 29, a Câmara dos Deputados irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que visa ampliar a imunidade tributária das entidades religiosas. A proposta será analisada em uma comissão especial e, se receber um parecer favorável, seguirá para votação no plenário.
A PEC é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e pastor licenciado. Com mais de 330 signatários, a proposta já superou o número necessário de 304 votos para ser aprovada e enviada ao Senado Federal.
Ampliação da Isenção Tributária
Atualmente, a Constituição já garante isenção tributária ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos religiosos. A proposta de Crivella busca estender essa isenção à aquisição de bens e serviços necessários para a formação do patrimônio e renda das igrejas, incluindo tributações indiretas, como os impostos sobre a conta de luz.
Inicialmente, a proposta previa a extensão dos benefícios a partidos políticos, entidades sindicais e instituições sem fins lucrativos. Contudo, em um acordo com a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção será restrita às igrejas, conforme indicado pelo deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), relator do tema na comissão especial.
A proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, sob a relatoria de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo.
Repercussão Política
A discussão sobre a ampliação dos benefícios fiscais ocorre em um momento delicado entre o governo Lula e a base evangélica no Congresso. Recentemente, a Receita Federal revogou uma isenção fiscal que beneficiava os “prebendas”, complementos de renda de pastores evangélicos, o que gerou descontentamento entre os líderes religiosos.
A decisão da Receita Federal foi tomada por Robinson Barreirinhas, secretário especial do órgão, mas teve repercussão negativa em todo o governo federal. O deputado Eli Borges (PL-TO) expressou sua insatisfação, afirmando que a visão do governo sobre a importância dos líderes religiosos é equivocada.
Com um parecer favorável na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário, onde precisará de 304 votos para ser aprovada. Até o momento, já conta com 333 apoios. Após a aprovação na Câmara, a PEC deverá ser apreciada pelo Senado para entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial.
