O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser “radicalmente contra” compensar empresas caso alguma das proposições que tratam do fim da escala 6×1 avancem no Congresso.
“Eu sou radicalmente contra a compensação. O conceito que nós debatemos é a titularidade da hora de trabalho. O titular é o trabalhador, não é o empregador”, disse. “A hora de trabalho é do trabalhador. Nunca houve indenização com o fim da escravidão, com a redução de 1988”.
Para o auxiliar de Lula, que participou de audiência pública sobre o tema na Câmara nesta terça-feira 12, “a titularidade da hora do trabalho não é do empregador”.
“Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só Brasil que faz, isso é um debate mundial, outros países fazem, fazem melhor que a gente e fizeram há muitos anos e não coube indenização para quem não é o titular da hora de trabalho”, completou o ministro.
A inclusão de alguma medida de compensação, como uma desoneração da folha de pagamento, é defendida por deputados representantes do empresariado. O governo Lula, contudo, é contra qualquer iniciativa neste sentido.
Segundo Durigan, alguns setores terão aumento de custos com a redução da jornada semanal, mas isso não deverá acontecer de forma disseminada.
Ele defendeu que o fim da escala 6×1 é um meio de reduzir a disparidade de condições entre trabalhadores de renda e escolaridade maior, que já trabalham menos do que as 44 horas. “Assim como o salário mínimo forçou, por assim dizer, ganho de renda, a redução de jornada vai forçar mais produtividade”, argumentou Durigan.
Atualmente, tramitam simultaneamente na Câmara duas PECs que tratam da redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta de Hilton, porém, institui a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Depois de terem a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, esses textos agora passam para análise em uma comissão especial. A expectativa é que os trabalhos no colegiado sejam concluídos em 26 de maio.
Além de Durigan, também participaram da audiência nesta terça os pesquisadores Felipe Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, José Dari Krein, professor da Universidade Estadual de Campinas, e Fabio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Para esta quarta-feira está prevista a participação do ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência da República.
