O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, declarar inconstitucional a Lei 12.479/2025 do Espírito Santo, que autorizava pais a retirarem os filhos de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas relacionados. O julgamento aconteceu no plenário virtual.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, concluiu que a norma viola a Constituição Federal por invadir uma competência exclusiva da União sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram por validar a lei, sob o argumento de que ela não trataria de diretrizes da educação, mas de “proteção à infância e à juventude”.
As entidades autoras da ação destacaram que a decisão representa uma “importante reafirmação dos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade de cátedra, da igualdade e do combate a todas as formas de discriminação”.
