O presidente do PT, Edinho Silva, classificou nesta quinta-feira 30 como um “grave retrocesso para a democracia no Brasil” a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria.
“Mais uma vez, o Congresso Nacional vira as costas para a sociedade, que em sua maioria rejeita a proposta. O povo brasileiro valoriza a democracia e não aceita assassinos”, afirmou.
O texto que teve o veto derrubado altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. A proposta permite a redução de pena de um terço a dois terços para réus que tenham agido em “contexto de multidão”, desde que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Segundo o líder do PT, a decisão fragiliza o ordenamento jurídico, desorganiza a aplicação da lei penal e compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a ataques contra a democracia.
“Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição. Não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos”, completou Edinho.
Estimativas indicam que casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderiam passar de mais de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses, enquanto outras penas do núcleo central da trama golpista ficariam, em geral, entre aproximadamente 1 ano e meio e 3 anos.
